Unicafes: delegação da OMA e IFAD.

Daniela M. Nascimento
Assessoria Internacional Unicafes Nacional

O acordo histórico entre 195 países durante plenária da COP 21, a cúpula do clima de Paris foi aprovado no sábado (12/12/2015) para mitigar os impactos da mudança climática. É a primeira vez que ocorre um consenso global em que todos os países reconhecem que as emissões de gases do efeito estufa precisam ser desaceleradas e diminuídas.

Temas importantes foram debatidos ao longo da COP, sendo a agricultura uma temática discutida incansavelmente em diversas sessões paralelas. Foi destacado a sua importância para a segurança alimentar, mitigação aos efeitos das mudanças climáticas, e também, sobre a vulnerabilidade dos agricultores como os primeiros asofrerem com as mudanças do clima. No entanto, o texto final não menciona diretamente a importância da agricultura e agricultores, porém inclui a segurança alimentar como meta para diminuir a emissão dos gases de efeito estufa.

A ministra Izabella Teixeira, do ministério do Meio Ambiente se fez presente na COP defendendo as metas brasileiras de redução de emissões, conhecidas como INDCs (Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas), segundo a ministra “o país está satisfeito com o grau de ambição do acordo e com a maneira com que o texto trata a questão conhecida como "diferenciação". Pois, o texto divide diferentes obrigações e direitos para países desenvolvidos e em desenvolvimento.

A ministra se refere principalmente ao fato de que países desenvolvidos deverão fornecer recursos financeiros, US$ 100 bilhões por ano, para auxiliar países em desenvolvimento com relação à mitigação e adaptação. E que outras partes são encorajadas a prover tal suporte voluntariamente.
Porém, o governo brasileiro em nenhum momento conversou com organizações da sociedade civil como a Unicafes, que legitimamente representa parte de agricultores brasileiros para discutir em conjunto as metas a serem tomadas pelo governo no processo de mitigação aos efeitos das mudanças climáticas no país.

No novo acordo, as INDCs perderam o “I” (de “intended”, ou pretendidas), porque agora não devem mais ser uma intenção, e sim um compromisso. Neste ponto, a sociedade brasileira deverá acompanhar e cobrar do governo federal que programas e medidas sejam realizados de acordo com a realidade e necessidades da sociedade brasileira. Neste sentido, o acordo inclui um mecanismo para revisão periódica das promessas nacionais dos países para rever suas metas de desacelerar as emissões do efeito estufa, que em sua somatória não atingem hoje nem metade da ambição necessária para evitar o aquecimento de 2°C.

No entanto, apesar do acordo direcionar a estratégias governamentais o não cumprimento das mesmas não geram multas. Porém, os países sofrerão cada vez mais pressão política internacional e também da sociedade civil para que as suas metas sejam cumpridas. Este é o papel da Unicafes que em conjunto com a OMA-Organização Mundial dos Agricultores, garantam que os interesses dos agricultores sejam atendidos em discussões deste porte.

Contudo, apesar de avanços, o acordo não foi perfeito para todos, porém torna-se histórico já que este é o primeiro acordo universal sobre o clima. O qual, de acordo com o presidente da França François Hollande em seu discurso de fechamento da COP 21 diz: “A França lhes pede, a França lhes convoca, a adotar o primeiro acordo universal sobre o clima”... “A história chegou. A história está aí (…) Viva o planeta, viva a humanidade, viva a vida”.

Com este intuito é que a voz de agricultores familiares de todas as partes do mundo devem ser ouvidas e levadas em consideração ao definirem metas que garantam a vida da humanidade e do planeta.

Principais acordos aprovados:

• Países devem trabalhar para que a temperatura global fique "bem abaixo" 2ºC e de prosseguir os esforços para limitar a 1.5C;
• Países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento até 2020, com o compromisso de financiamentos adicionais no futuro;
• Analisar os progressos a cada cinco anos;
• Inclusão dos termos “ segurança alimentar”e “produção de alimentos”;
• Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases-estufa necessária;
• Texto não determina quando emissões precisam parar de subir;