Passou a valer nesta quarta-feira (13), a Lei Nº 14.119 de 2021, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, conquista essa também comemorada pela União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). De autoria do deputado federal, Rubens Bueno, o Projeto de Lei (PL) tem o objetivo de incentivar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.

Conforme a Lei, haverá um programa federal de pagamento por esses serviços (PFPSA), que terá como foco ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, ações de combate à fragmentação de habitats e formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

Para participar, o interessado deverá enquadrar-se em uma das ações definidas para o programa, comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural. Para os particulares, é necessária inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A política nacional será gerida pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que reúne órgãos da União, dos Estados e dos Municípios.

O presidente da Unicafes, Vanderley Ziger, avalia que a Lei é resultado da luta de organizações e de diversos atores sociais do campo, atrelado ao apoio dos parlamentares. “Uma das preocupações da agricultura familiar, dos assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais, povos ribeirinhos e pescadores, sempre foi produzir e preservar, até porque sabemos que é da força da natureza que se extrai a riqueza. Essa é uma conquista importante e cabe a nós divulgarmos para que nossas cooperativas e seus associados implementem no dia a dia da vida da agricultura familiar”, avalia.

Para conferir a Lei na íntegra, acesse: https://bit.ly/38Mnsvi

Texto: Daiane Benso/Ascom Unicafes Nacional
Foto: Divulgação