Garantir propriedade da terra e permitir o acesso a políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar. Com este objetivo o Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entrega títulos de posse, nesta sexta-feira (14), a produtores rurais de 10 municípios maranhenses - Açailândia, Amarante do Maranhão, Cidelândia, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque e Vila Nova dos Martírios. A ação vai beneficiar 202 famílias de agricultores familiares.
Na avalição do secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, a entrega dos documentos impulsiona o desenvolvimento regional. “Quando a família recebe o título ela tem a garantia de que a terra é dela e isto gera paz no campo. Ao mesmo tempo fica mais fácil acessar o crédito do Pronaf para impulsionar o desenvolvimento da propriedade.”
Títulos Urbanos
Na quinta-feira (13), o Terra Legal vai realizar a entrega de seis títulos urbanos para os municípios de Açailândia e Vila Nova dos Martírios (5 documentos). Com a posse definitiva das terras o MDA garante condições para o desenvolvimento da região. Dessa forma, moradores, comerciantes e empresários têm condições de acessarem políticas de crédito, além da prefeitura poder receber investimentos dos governos Federal e estadual, bem como atuar da regularização urbana.
O repasse de áreas urbanas localizadas em terras da União envolve, além do MDA, o Ministério das Cidades (MCidades) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Programa Terra Legal Amazônia
O Programa tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas e áreas da Marinha e reservadas à administração militar.
Criado em 2009, a ação é coordenada pelo MDA e executada em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados.
O Terra Legal promove à redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares, pois ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada. Os agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.
Serviço
Entrega de seis títulos para Açailândia e Vila Nova dos Martírios
Data: 13 de novembro (quinta-feira)
Hora: 10h
Local: Câmara de Vereadores de Vila Nova dos Martírios
Ato de entrega de 202 títulos para agricultores familiares do Maranhão
Data: 14 de novembro (sexta-feira)
Hora: 9h
Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Rua São José, 646 – Centro, São Pedro da Água Branca (MA)
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
