Mais de 10 milhões do Programa Estadual de Alimentação Escolar serão aplicados na aquisição direta de 15 produtos que farão parte do cardápio escolar

Para fortalecer a agricultura familiar e enriquecer o cardápio da alimentação servida nas 1.111 escolas da rede pública estadual, a Secretaria de Estado de Educação publicou na sexta-feira, 28, o edital de Chamada Pública no 25/2014, que seleciona as cooperativas e associações fornecedoras de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e/ou empreendedores familiares rurais.

Ao longo de 2014, um total de R$ 10.159.646,50, do Programa Estadual de Alimentação Escolar (PNAE/SC) serão aplicados, inicialmente, na aquisição direta de itens menos perecíveis e de fácil armazenamento, como o feijão, arroz, farinha de milho, doce de banana e biscoito caseiro. Posteriormente, serão comprados leite, queijo, ricota, suco de uva, mel, maçã, banana e laranja.

Esses alimentos serão incorporados ao cardápio escolar. O diretor de Apoio ao Estudante, Osamar Matiola, explica que anteriormente a aquisição de todos os produtos era realizada pelas empresas fornecedoras da merenda. Este ano, a Chamada Pública será centralizado nas oito Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) onde ocorrerá o cadastramento e o credenciamento das cooperativas fornecedoras.

Segundo o diretor, após a análise dos documentos, será realizada a análise das propostas de preços e projetos de venda pelas cooperativas e associações. "Em 45 dias haverá a abertura das propostas. A assinatura dos contratos será 10 dias após a homologação das empresas ou associações credenciadas", afirma.

Desta forma, a Educação cumpre o que determina a legislação federal, ao estabelecer que do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, 30%, no mínimo, deverá ser utilizado para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações. Ainda, conforme o art. 14, da Lei no 11.947/2009, para a aquisição deverá ser priorizado os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

De acordo com Matiola, Santa Catarina conta com uma rede de 120 cooperativas que poderão se credenciar. "Esta é mais uma ação do Governo do Estado para fortalecer e qualificar ainda mais a alimentação oferecida nas escolas, cumprindo a vocação regional e agrícola das diferentes regiões do Estado", afirma.