O novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias (PT-MG), fez uma firme defesa do princípio constitucional da função social da terra ao assumir o cargo na manhã de hoje (dia 6). Ele ressaltou que o país não pode ignorar a existência do latifúndio. "Não basta derrubar as cercas do latifúndio, mas as cercas individualistas, excludentes do processo social", afirmou.

À frente do MDA, ele disse que trabalhará para que o princípio da função social da terra seja mais reconhecido, regulamentado e aplicado. Para o ministro, o dispositivo da Constituição está "na raiz das reformas que desafiam o pais: a reforma agrária e a urbana". O reconhecimento da função social da terra, segundo Patrus, não implica negar o direito à propriedade, mas "adequá-lo aos outros direitos fundamentais, ao interesse público e integral do Brasil".

O novo ministro tem de 62 anos, é advogado, doutor em filosofia e professor licenciado de Introdução ao Estudo de Direito na Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas. Também é pesquisador da Escola Legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da qual é servidor público concursado. Retorna à Esplanada quatro anos depois de ter deixado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o qual comandou entre 2004 e 2010, quando foi formulado e implementado o Programa Bolsa Família.

"É possível conciliar o interesse justo dos produtores rurais com o não menos justo interesse dos produtores familiares", frisou Patrus. Apesar de prometer dialogar com os ministérios que tenham relação com a pasta do Desenvolvimento Agrário, o ministro ressaltou que não se pode ignorar ou negar a existência de desigualdades e injustiças. Isso, segundo ele, seria uma forma de perpetuar esses problemas. "Ignorar ou negar a existência da desigualdade e da injustiça é uma forma de perpetuá-los".

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

O novo ministro classificou os direitos sociais como fundamentais. Em seu discurso exaltou as ações de combate à fome dos governos Lula e Dilma e considerou que o Brasil "seria menos justo" se não fossem essas políticas. "Sabemos que é um tema que desperta polêmica, encontra resistências. Por isso, a solução não depende apenas da vontade da presidenta Dilma e de seus ministros. Passa pelo Congresso Nacional, Poder Judiciário, Ministério Público e, sobretudo, pela sociedade, meios de comunicação e organizações sociais. No fim, é uma escolha feita pela própria sociedade".

Patrus prometeu ainda ampliar os mecanismos de democracia participativa, ouvindo conselhos populares e conferências regionais, além de dialogar com movimentos sociais, associações e representantes religiosos. Acrescentou que dará continuidade e aprofundará ações já em andamento no MDA, como a implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural que, segundo ele, consolidará a experiência do ministério no campo.

MAIS INCLUSÃO, MAIS ALIMENTOS

O ministro assume o MDA no lugar de Miguel Rossetto, que comandará a Secretaria-Geral da Presidência da República, no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. Ao deixar o MDA, Rossetto fez uma balanço das ações do governo voltadas para o produtor familiar. De acordo com O ex-ministro, em 2003 foram executados R$ 2,3 bilhões no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o ano de 2014 terminou com R$ 22,3 bilhões aplicados na agricultura familiar.

"O Brasil tem produzido mais e melhor, com mais renda, mais desenvolvimento rural, mais inclusão, mais alimentos. São R$ 56 bilhões investidos em 3,6 milhões de contratos. Volume importantíssimo que traduz a aposta estratégica na capacidade de resposta dos agricultores familiares pelo Brasil afora", disse Rossetto.

Ainda segundo o ex-ministro, nos últimos 12 anos, 796 mil famílias tiveram acesso à terra por meio da reforma agrária ou do crédito fundiário. "Mais de 3 milhões de brasileiros sem terra passaram a ter terra neste país. Nenhum [outro] país fez isso. Neste mandato de 2014, 121 mil famílias tiveram acesso a 3 milhões de hectares. Estamos falando em algo em torno de dois territórios do estado de São Paulo destinados ao povo brasileiro", comparou Rossetto.

[+] Fonte: Agência Brasil