Esta primeira etapa é válida para empreendimentos que já possuem projetos do Programa de Aquisição de Alimentos aprovados pela Companhia Nacional de Abastecimento; interessados terão até o dia 31 de maio para retransmitir projetos
Começou nessa segunda-feira (11) e vai até o final deste mês, 31 de maio, a retransmissão de projetos de cooperativas e associações que já possuem projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aprovados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mas que não deram início aos trabalhos. A Conab abriu o PAAnet/SigPAA para a retransmissão das propostas.
De acordo com a Conab, a contratação dessas propostas se dará a partir do recurso suplementar de R$ 220 milhões do Ministério da Cidadania ao programa, iniciativa autorizada Pela Medida Provisória (MP) 957/2020, publicada no último dia 27 de abril no Diário Oficial da União (DOU). A ação visa mitigar a crise econômica e social que vem sendo gerada a partir do enfrentamento da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus).
Nesta primeira etapa, a expectativa é que sejam contratados todos os 1.088 projetos já existentes na base de dados da Companhia. Com isso, cerca de R$ 126 milhões deverão ser aplicados como forma de apoio para que 18.408 famílias de agricultores familiares produzam 46 mil toneladas de alimentos. Os itens serão posteriormente doados a pessoas em situação de insegurança alimentar, podendo chegar a 3 milhões de atendimentos. A formalização das propostas acontecerá após a análise da documentação apresentada.
Caso a associação ou cooperativa perca o prazo, o projeto não será contemplado e o recurso será direcionado ao saldo residual para aplicação em um segundo momento, que utilizará novos critérios de classificação a serem definidos pelo Grupo Gestor do PAA.
2ª Etapa – O valor restante da suplementação, de R$ 94 milhões, será utilizado em novos projetos apresentados para as propostas de 2020. Para esses, o PAANet só abrirá após o encerramento da 1ª fase de contratação. Nesta etapa, a expectativa é que o sistema seja aberto a partir de 8 de junho. As propostas serão selecionadas e classificadas de acordo com os critérios a serem definidos pelo Grupo Gestor do programa.
