“A quem interessa mudar a lei do PNAE? A quem interessa tirar a prioridade das comunidades tradicionais, dos assentados, dos indígenas e dos quilombolas? A quem interessa criar mercado para as empresas e para o agronegócio? A alimentação escolar exista há 70 anos, mas só com a lei do PNAE ela passou a diversificar e a priorizar a alimentação local, que fortalece, além da alimentação saudável, a agricultura familiar e camponesa e o mercado local. A quem interessa mudar a lei do PNAE?

Os questionamentos trazidos por Antônia Ivoneide, a Neném, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, abriu o ato virtual em defesa da alimentação escolar que ocorreu na tarde desta terça-feira (08). A mobilização que reuniu cerca de 700 participantes – entre representares de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares, conselhos e gestores públicos – em uma sala virtual do Zoom, contou com transmissão ao-vivo pelo Youtube e em centenas de páginas no Facebook, inclusive da Unicafes Nacional.

O objetivo foi chamar a atenção para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma política pública fundamental para a promoção da segurança alimentar e nutricional, reconhecida internacionalmente por garantir comida saudável no prato de milhões de estudantes em todo o Brasil.

No entanto, projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso Nacional comprometem a autonomia dos estados e municípios, dos/as nutricionistas responsáveis técnicos/as e retiram de cena protagonistas importantes como indígenas, quilombolas e assentados/as da reforma agrária na aquisição de alimentos, como é o caso do PL 3292/2020.

De acordo com as organizações que mobilizaram o ato, “essas medidas tornam o PNAE vulnerável aos múltiplos interesses de grandes produtores e indústrias de alimentos e ferem frontalmente a garantia da alimentação saudável e adequada, que respeita a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis”.

Francisco Dal Chiavon, presidente da Unicopas, apoiadora da iniciativa, destacou durante o ato que o Brasil passa por três pandemias: a da Covid-19, a do desemprego e a da fome. “Os ataques que estão sendo feitos ao PNAE são ataques a milhares de camponeses e agricultores familiares, cooperativas e associações que têm a economia pautada na produção de alimentos que são entregues ao programa. São ataques ao emprego no meio rural (a agricultura familiar é responsável por 67% da mão de obra ocupada no campo, segundo Censo Agropecuário 2017), além de tirar de milhares de crianças a oportunidade de terem acesso a uma alimentação saudável”.

Sandro Souza da Silva, diretor de Comercialização da Unicafes Nacional e presidente da Unicafes Rondônia, disse que o PNAE valoriza e beneficia dois extremos do processo: “de um lado a família de agricultores familiares e do outro a comunidade escolar que consome produtos saudáveis”.

Já Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil, afirmou a necessidade de manutenção dessa política pública, “pois garante a soberania alimentar e fortalece as cooperativas de agricultura familiar e populações tradicionais”. Quêner Chaves dos Santos, da Unicatadores, lembrou que, ao garantir prioridade na aquisição de alimentos de comunidades indígenas e quilombolas e assentados da reforma agrária, “é corrigir uma dívida histórica com esses públicos”.

O Projeto de Lei

O Projeto de Lei 823/2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, cujo objetivo é mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia, foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (08) e agora foi para votação no Senado. 

O PL prevê apoio às atividades rurais de produção de alimentos para agricultores e agricultoras familiares em situação de vulnerabilidade, além do garantia-safra a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício. A medida também inclui a criação de linhas de crédito rural para a produção de alimentos no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), mediante projetos simplificados, entre outros benefícios.

Assista, na íntegra, ao ato em defesa da alimentação escolar:

Texto: Thays Ferrari Puzzi/Ascom Unicopas
Foto: Ministério do Desenvolvimento Social