A abertura do sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para propostas de 2020 ocorrerá nesta quarta-feira (3). O sistema estará disponível para recebimento de projetos na página da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e permite que organizações de agricultores familiares apresentem propostas de participação para contarem com os benefícios do programa. Os recursos desta operação são do Ministério da Cidadania que, juntamente com os ministérios da Agricultura, da Economia e o da Educação, definiram com a Conab os critérios de pontuação para participação no programa.
Sobre estes critérios serão concedidos 3 pontos para associações e 6 pontos para cooperativas. No caso da participação feminina nas propostas, a pontuação é feita da seguinte forma: projetos de grupos formados por 40% a 50% de mulheres ganham 1 ponto, entre 51% a 75% serão 2 pontos e os de 76% a 100% somam 3 pontos. Quanto à participação de assentados com DAP A. A/C e B e Povos e Comunidades Tradicionais - PCTs receberão 1 ponto as propostas formadas com até 50% de participação, 2 pontos para os que tiverem entre 51% a 75% e 3 pontos para os de 76% a 100%.
Outra classificação estabelecida foi com relação ao nível de vulnerabilidade das populações. As propostas que destinem 70% das doações para municípios com vulnerabilidade média receberão 3 pontos, enquanto as consideradas altas terão 4 pontos e, para as classificadas como muito altas, 5 pontos. Os demais critérios podem ser acessados aqui.
O valor máximo de cada projeto é de R$ 320 mil e a previsão de encerramento para o cadastro das propostas para o PAA/CDS 2020 no sistema é no dia 3 de julho.
Caso haja empate entre as propostas, haverá critérios específicos para o desempate, que seguem a seguinte ordem: 1º) menor valor do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do município da organização fornecedora; 2º) projetos com 100 % de produtos orgânicos ou agroecológicos; 3º) Maior número de DAP física no CadÚnico; 4º) Maior percentual de doação em municípios INSAN ; 5º) menor valor do projeto e 6º) menor data de envio da proposta de participação completa, via PAAnet.
