À Exma. Senhora Presidenta da República, aos Exmos. Senhores Senadores da República, aos Exmos. Senhores Deputados Federais, aos Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao Povo Brasileiro.
A União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes está presente em todos os Estados Brasileiros e representa mais de 1.000 cooperativas Solidarias com atuação nos mais diferentes setores da economia e engloba um público de aproximadamente 450.000 associados entre agricultores (as) familiares, assentados (as) da reforma agrária, quilombolas, pescadores (as) artesanais, trabalhadores do campo, das florestas e das cidades organizados segundo os princípios do cooperativismo e da economia solidária.
Historicamente, o cooperativismo foi um dos principais instrumentos para enfrentar as imensas dificuldades surgidas com a expansão do sistema capitalista. As graves injustiças, que a população mais pobre enfrentou, frente à expansão do capital, foram superadas em grande parte pelo instrumental cooperativista. Essa característica do cooperativismo, no contexto da Agricultura Familiar assume o papel de organização social e econômica dos agricultores familiares e passa a ser um valioso instrumento de superação da pobreza, geração de empregos e renda e melhoria da qualidade de vida da população no campo. Por essa característica, nos manifestamos em defesa da democracia, do Estado de Direito e pela manutenção e fortalecimento das politicas sociais.
1 – Não admitimos quaisquer violações de garantias fundamentais estabelecidas nem a instalação de um Estado de exceção por meio de um processo de impeachment sem fundamento jurídico, nitidamente articulado por setores conservadores da sociedade;
2 – Defendemos a imparcialidade da Justiça, que deve operar segundo os ditames da Constituição. Repudiamos a partidarização da justiça, seu funcionamento seletivo e perseguições políticas de qualquer natureza;
3 – Não aceitamos a corrupção e exigimos a punição de corruptos e corruptores, mas sempre com respeito às regras do Estado Democrático de Direito. Acreditamos que o combate à corrupção deve se dar de forma ética, republicana e transparente, sem qualquer restrição ou flexibilização de direitos ou mesmo a utilização irresponsável de meios de comunicação para a sustentação artificiosa e mentirosa de procedimentos judiciais.
4 - Para nós, a democracia é um valor supremo. Defendemos os direitos sociais – o patrimônio público, as reservas de petróleo do pré-sal, as empresas estatais, os direitos trabalhistas, os avanços contra o racismo e o machismo, a redução da miséria e da desigualdade.
5 – Nos manteremos em luta para preservar e respeitar a vontade do povo, manifestada através por meio de eleições diretas regulares e periódicas.
6 – Repugnamos a ação da impressa e as emissoras de TV dominantes no Brasil que corrompem e distorcem cotidianamente a verdade, a serviço dos seus interesses políticos e empresariais.
Exigimos respeito ao voto popular. Mesmo aos parlamentares eleitos pelo povo não é dado pela Constituição o poder de excluir o chefe do Executivo, com base em discordâncias políticas, mas apenas na hipótese do crime de responsabilidade. Os inconformados com o resultado das eleições ou com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em lei. Mas consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática.
Afirmamos que vamos nos manter a todo custo na luta democrática e social. Estamos ao lado daqueles que tem apreço pela democracia e pelos avanços que apontam para um Brasil mais justo, mais desenvolvido, mais independente e mais soberano.
Continuaremos a nos somar nas ruas, aos que se opõem ao impeachment e a outros meios ilegítimos com os quais pretendem derrubar o governo que resultou de eleições legítimas. Não vamos deixar que nos calem. Não ao golpe! Viva a democracia!
Direção da Unicafes
