O Encontro Nacional 4ª Conferência + 2, promovido em março pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), buscou realizar um balanço das proposições da 4ª Conferência e apresentar propostas para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan).
A Declaração Política do Encontro, que aconteceu no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília-DF, reconhece os avanços realizados pelo governo na área, mas aponta uma série de desafios que precisam ser enfrentados para avançar na garantia do direito humano à alimentação adequada no país.
A atividade contou com mais de 350 pessoas entre conselheiros nacionais e estaduais/distrital da sociedade civil e do governo, além de representantes governamentais federais indicados pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Teve início no dia 18 de março e foi encerrado três dias depois, no dia 20/3.
Entre as estratégias pensadas para o evento estava a mobilização da sociedade civil e do governo para a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e para a efetivação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
AMADURECIMENTO DO DEBATE
Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política da ONG Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e conselheira do Consea, participou do evento como facilitadora do grupo de trabalho referente à agenda internacional de segurança alimentar e nutricional e participou da elaboração da Declaração Politica.
Na sua avaliação, publicada na página do Inesc (http://www.inesc.org.br/), "o encontro foi extremamente produtivo revelando o amadurecimento do debate que pode ser percebido na qualidade das propostas apresentadas para aperfeiçoamento do Plano. Fica claro que avanços expressivos foram alcançados nos últimos anos, mas também é evidente que enormes lacunas precisam ser sanadas", afirmou.
Para Beghin, os desafios atuais são:
- A inaceitável insegurança alimentar e nutricional que ainda atinge povos indígenas, povos tradicionais de matriz africana, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais;
- A inexistência de uma política nacional de abastecimento;
- A enorme consumo de agrotóxicos;
- O ritmo lento dos processos que viabilizam a transição agroecológica;
- A ameaça de quebra da moratória ao uso de sementes terminator;
- Os mecanismos insuficientes de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada; e
- A falta de regulação da publicidade de alimentos, entre outras.
A conselheira também defende que outro avanço a ser conquistado é a consolidação do sistema. "Precisamos integrar cada vez mais os estados e municípios e definir claramente as competências de cada ente da federação na efetiva implementação da política nacional de segurança alimentar e nutricional", explica. "Os resultados do encontro oferecem o caminho que deveremos seguir no futuro próximo para buscar superar esses entraves".
