A Semana da Agricultura Familiar foi instituída pela Lei 13.776 de 20 de dezembro de 2018 e tem como referência o dia 24 de Julho, data da publicação da Lei Nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Para o fechamento semana, no dia 22 de julho, às 14, será realizado um grande Ato Nacional em celebração à Semana da Agricultura Familiar e, durante este encontro, está previsto o lançamento do Comitê Nacional da Agricultura Familiar.
O Comitê Nacional da Agricultura Familiar terá, entre outras funções, a de tornar o ato um evento anual e permanente no calendário nacional; discutir, propor, avaliar e monitorar a implementação de políticas públicas para a agricultura familiar, camponesa e indígena em consonância com os 07 Pilares da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar e com as Diretrizes da Declaração dos Direitos dos Camponeses e Camponesas, bem como incentivar ações similares nos estados e municípios.
O objetivo é fortalecer a articulação nacional das entidades que lutam pela defesa dos direitos da agricultura familiar, camponesa e indígena, promovendo a valorização dos sujeitos do campo em todo o território nacional e o reconhecimento da sua importância na produção sustentável de alimentos saudáveis para a soberania e segurança alimentar e nutricional.
Confira a agenda do encontro nacional – realização pela plataforma Zoom com transmissão no Facebook e Portal da Contag:
✅ Dia 22/07, às 14h.
Link: https://us06web.zoom.us/j/89565177484?pwd=K2huUWRLM1F2bnVOZ0lmNlBaRUFSdz09
Texto e fotos: Assessoria de Comunicação da Contag - Verônica Tozzi