A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5021/13) que prevê incentivos fiscais para agricultores familiares que desenvolverem práticas que contribuam para a conservação e a recuperação do solo. Segundo o projeto, de autoria do Senado, o benefício será concedido nas operações de crédito em qualquer instituição financeira, por meio de instrumentos como bônus ou redução de juros.

Poderão receber o benefício os agricultores (ou empreendedores) familiares que se enquadrem em uma das seguintes categorias: posseiro, proprietário, assentado da reforma agrária, meeiro, parceiro ou arrendatário. Por sugestão da deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP), a comissão também incluiu os extrativistas vegetais entre os beneficiários.

O relator do projeto, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), destacou que, da mesma forma que há punição para os crimes ambientais, aqueles que preservam devem receber incentivos. "O incentivo fiscal tem o objetivo de estimular o agricultor familiar a continuar morando na roça, a continuar produzindo e preservando o meio ambiente", declarou.

A proposta tem caráter conclusivo e ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Meio Ambiente rejeitou o texto substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

REGULAMENTAÇÃO

As ações ambientais que vão dar direito ao benefício serão definidas em regulamento posterior e deverão ser atestadas por instituição pública federal competente. Entre as ações que poderão ser consideradas estão o plantio em nível (técnica agrícola que previne a erosão em terrenos muito inclinados); o plantio consorciado, de duas ou mais variedades, ou a rotação de culturas; a adubação química e orgânica; e a proteção e recuperação de nascentes.

Para receber o benefício, o agricultor familiar deverá apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou o contrato de parceria rural devidamente registrado em cartório.

Veja a Íntegra da Proposta AQUI.