Objetivo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. É um eixo fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional no país, calcado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.

A quem se destina
Estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, incluindo entidades filantrópicas e escolas confessionais mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Lei
O programa é regulamentado pela Lei Nº 11.947/2009, e a Resolução CD/FNDE Nº 06/2020 e suas alterações definem as normas de operacionalização. A Lei Nº 11.947/2009 também estabelece mecanismos de fiscalização e monitoramento do programa, bem como diretrizes para a aquisição de alimentos e a responsabilidade técnica pela alimentação escolar​​​​​​.

Como funciona
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos financeiros de forma automática e em até 10 parcelas anuais, entre fevereiro e novembro, para as Secretarias Estaduais de Educação e Prefeituras Municipais. Para escolas federais, o FNDE realiza um destaque de créditos orçamentários no início de cada exercício em apenas uma parcela. Os valores per capita do programa variam conforme a etapa de ensino e a localização da escola. Além disso, no mínimo 30% dos recursos do programa devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Quem pode vender para o Pnae?
Podem participar os agricultores familiares e/ou suas organizações econômicas que possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Valorização da produção
O Pnae é uma política pública fundamental para valorização de nossos produtos, possibilitando  a valorização  da produção  de pequenos  agricultores e  extrativistas. Por outro lado também possibilita uma alimentação saudável nas escolas aos nossos filhos.

Josiane Aparecida Ramos Amorim
Cooperativa dos Agricultores Familiares e Agroextrativista Grande Sertão (MG)