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Avanços na Legislação do PAA

18 de Janeiro de 2017, 11:13 , por Unicafes - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O governo incluiu um artigo na Medida Provisória (MPV) 759/2016. O objetivo é trazer maior clareza sobre a compra e venda de produtos industrializados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A partir de apontamentos da auditoria dos órgãos de controle sobre a operacionalização do PAA, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) decidiu pela suspensão preventiva das compras de produtos industrializados ao programa, até que seja regulamentado tal procedimento.

Para a Unicopas o avanço na regulamentação é fundamental para a continuidade da participação de centenas de cooperativas no PAA, especialmente com relação ao fornecimento de alimentos processados/industrializados.

Durante o último ano, a Unicopas junto com a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e outros atores esteve mobilizada para esclarecer a necessidade do processamento, beneficiamento e industrialização dos produtos da Agricultura Familiar para agregar valor aos beneficiários consumidores do programa, bem como destacar o importante papel exercido pelas cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária para o sucesso do programa e alcance de seus objetivos finalísticos.

 

 


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