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MROSC

2 de Julho de 2014, 16:51 , por Unicafes - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Licenciado sob CC (by-nc-nd)
Página dedicada às informações sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), cujo objetivo é aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e suas relações de parceria com o Estado.

Texto aprovado facilita participação social e exige transparência

2 de Julho de 2014, 17:27, por Unicafes
O Projeto de Lei 7168/14 cria uma forma de participação da sociedade, que poderá também apresentar propostas. Isso poderá ser feito pelos movimentos sociais, pelas próprias organizações não governamentais (ONGs) ou pelo cidadão. Por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse Social, a pessoa ou a entidade deverá apresentar um diagnóstico da realidade que se ...


Projeto estabelece regras de monitoramento das parcerias

2 de Julho de 2014, 17:25, por Unicafes
O Projeto de Lei 7168/14 estabelece que o monitoramento das ações previstas nas parcerias entre setor público e organizações não governamentais (ONG) caberá à administração, que poderá contar com o apoio de sistemas de controle interno e de outros órgãos próximos ao local de aplicação dos recursos. Se a parceria tiver vigência superior a um ...


Proposta define situações que impedem parceria de ONGs com setor público

2 de Julho de 2014, 17:23, por Unicafes
O Projeto de Lei 7168/14, aprovado pelo Plenário no dia 2/7, lista diversas situações que impedirão uma organização da sociedade civil de participar de parceria com o poder público, como ter agente político ou do Ministério Público como dirigente, inclusive parentes até o segundo grau. Outros motivos são contas rejeitadas nos últimos cinco anos, punição ...


O Comitê Facilitador Nacional

2 de Julho de 2014, 17:12, por Unicafes
A Plataforma Por Um Novo Marco Regulatório conta com um Grupo Facilitador formado por oito (8) organizações, escolhidas durante a reunião dos Signatários que aconteceu em São Paulo no dia 25 de fevereiro de 2011. Essa composição levou em consideração a atuação destacada dessas organizações na luta por um novo marco regulatório para as organizações ...


Histórico

2 de Julho de 2014, 17:03, por Unicafes
Em 2010, um grupo de organizações, movimentos e redes se articulou em uma Plataforma para um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil , que apontou necessidade de aprimoramentos nos atos legais e institucionais vigentes. A presidenta Dilma Rousseff, por meio do Decreto 7.568, de 16 de setembro de 2011, criou um Grupo ...


Categorias

Marco Legal, Nacional
Tags deste artigo: osc organizações da sociedade civil marco regulatório mrosc

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