O tema do cooperativismo solidário é instigante. Trata-se de um assunto em relação ao qual temos toda a simpatia e que todos nós queremos colocar em prática, porque somos pessoas que ainda acreditam na transformação social, na construção de uma nova sociedade igualitária e fraterna.*
Com o intuito de debater e aperfeiçoar a instrução dos textos dos Projetos de Lei do Senado, nº 3 e 153, de 2007, que dispõem sobre as sociedades cooperativas, a Unicafes participou da Audiência Pública requerida pela Comissão de Agricultura do Senado, representada pelos Senadores Eduardo Suplicy e Ana Amélia. O evento aconteceu no dia 24 de maio de 2012, no Senado Federal em Brasília/DF.
Luis Possamai, presidente da Unicafes, compôs a mesa que reuniu autoridades envolvidas com o tema. Entre eles: Pepe Vargas, Ministro do Desenvolvimento Agrário; Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM; Arildo Mota Lopes, Diretor Presidente do conselho Executivo da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil; Roberto Rodrigues, Ex- ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; e Vergílio Frederico Perius, Presidente do sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul – OCERGS.
O debate sobre a provável Lei Geral do Cooperativismo foi favorável à
democratização do sistema cooperativista. De acordo com Paul Singer, deve se criar um sistema democrático para que o cooperativismo escolha seu representante. A nova lei deve desburocratizar o sistema atual, e dar
oportunidades para cooperativas menores, afirma.
Possamai reforçou a importância do papel do cooperativismo para o desenvolvimento social, e a importância da inclusão das pequenas cooperativas de agricultura familiar e economia solidária nesse processo de desenvolvimento da nova Lei. Daniel Rech, assessor jurídico da Unicafes, complementou a fala de Possamai discursando sobre a brigatoriedade da unicidade de representação. De acordo com Rech, “há, nesse sentido, inúmeras posições de que é impossível exigir, frente à determinação constitucional, a filiação a um único sistema imposto por lei”. O assessor jurídico da Unicafes reforça a necessidade de se avançar efetivamente no sentido de que seja preservada a liberdade de organização das cooperativas. “Se conseguirmos avançar nesse sentido teremos efetivamente constituída uma lei que promova as cooperativas, que promova inclusive a liberdade democrática das cooperativas, de se constituírem na forma representativa, e com isso podemos inserir o movimento cooperativista brasileiro no âmbito do cooperativismo internacional no que se refere especificamente na liberdade de organização e não à interferência estatal impondo restrições à essa perspectiva”, afirma.
A Senadora Ana Amélia declarou que o cooperativismo é uma forma solidária de capitalismo, e anunciou, no encerramento da audiência, que no dia 6 de julho será realizada, no plenário do Senado, uma sessão especial em comemoração ao Ano Internacional do Cooperativismo.
Trecho retirado de artigo de Daniel Rech sobre cooperativismo solidário*
