A atividade teve como objetivo contemplar a agricultura familiar dentro deste contexto, apontando oportunidades e desafios para a ampliação da renda e da qualidade de vida dos agricultores e agricultoras, que estão entre os principais atores na defesa e promoção da sustentabilidade ambiental, conciliando produção de alimentos e preservação do meio ambiente.
O seminário reuniu, além de agricultores familiares de todo o Estado, instituições como a Unicafes Nacional, na presença do presidente Aparecido Alves de Sozua, o Cido e o assessor de Comercialização, Marcos Gomes, Fetagro, Ecoporé, Associação Agroecológica de Rondônia, Trias Brasil, Cresol Amazonia e Unir. Os governos federal e estadual estiveram representados, respectivamente, pela Coordenadoria Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam).
O presidente da Unicafes Rondônia, Sandro Souza, de forma resumida esclareceu que o pagamento por serviços ambientais reconhece financeiramente as práticas agrícolas sustentáveis, que o crédito de carbono incentiva a redução de emissões de gases de efeito estufa, e os títulos verdes permitem investimentos em projetos que causem menor impacto no meio ambiente. E, destacou que “estas medidas são importantes ferramentas de enfrentamento à degradação ambiental e às mudanças climáticas, uma vez que asseguram a retribuição ao possuidor de área rural pela prestação de serviços ambientais.
No entanto, Souza e as demais representações presentes apontaram a falta de conhecimento que ainda há em relação aos temas e, principalmente, a falta de implementação e acesso às políticas de compensação pela prestação de serviços já existentes, em âmbito nacional e estadual. E, essa realidade gerou a necessidade do debate e da busca por ações e alternativas para mitigar esses entraves.
O seminário aprofundou as discussões e esclarecimentos aos aspectos legais e ao andamento das políticas públicas, com a contribuição do consultor do MDA, João Mangabeira, da diretora de Governança Climática da Sedam, Letícia Andrade, do engenheiro florestal e professor universitário/Unir José de Sá e da presidente da Fetagro, Alessandra Lunas. Trouxe ainda experiências práticas desenvolvidas pelas instituições Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé), representada pelo vice-presidente Marcelo Ferronato, e Associação Agroecológica de Rondônia (AAR), com exposição feita pelo presidente Antônio Deusemínio.
“Foi uma iniciativa muito boa e muito importante nos reunir aqui. Toda essa questão já vem sendo debatida e construída, mas ainda existe muito agricultor familiar que preserva, que mantém floresta em pé e produz ao mesmo tempo, mas que não sabe que pode e deve ou como ser compensado financeiramente por isso. Ser valorizado e remunerado é o justo para quem respeita o meio ambiente e, assim, beneficia toda a humanidade”, disse o agricultor de Márcio Ferreira, de Mirante da Serra.
Lei Estadual
A lei 4.437/18, que institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - PGSA e cria o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - SGSA, no âmbito do Estado de Rondônia, foi um dos pontos norteadores das discussões no seminário, e razão de críticas por parte dos presentes ao Governo do Estado, que ainda não regulamentou a lei, e, portanto, tem sido irresponsável com a temática ambiental. A cobrança pela regulamentação desta legislação, a ser feita de forma mais incisiva, está entre os encaminhamentos do encontro.
Texto e fotos: Assessoria Unicafes Rondônia
