NOTA DE ESCLARECIMENTO
UNICAFES - PROJETO RODA BEM CAMINHONEIRO - PRBC
A União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES) é uma pessoa jurídica de direito privado, organizada na forma de associação, para fins não econômicos, com duração indeterminada, com o objetivo de representar nacionalmente e desenvolver ações de apoio às cooperativas e organizações.
Por força de seu Estatuto Social, a UNICAFES, dentre seus objetivos, propõe a inclusão social, articulando iniciativas econômicas que ampliem as oportunidades de trabalho, de distribuição de renda, de produção de alimentos, de melhoria da qualidade de vida, da preservação da biodiversidade e da diminuição das desigualdades. Apoia também as cooperativas com capacitações, além do fornecimento de bens e serviços, bem como no desenvolvimento de suas iniciativas econômicas e na expansão e consolidação do cooperativismo solidário.
Em sua missão, a UNICAFES busca organizar trabalhadores e trabalhadoras através do cooperativismo solidário, cujo foco prioritário é fortalecer o controle social, as parcerias e o desenvolvimento institucional. Portanto, ao organizar os caminhoneiros autônomos em cooperativas, a UNICAFES cumpre sua missão e articula seus membros para que busquem o crescimento econômico e social.
Com este escopo, no ano de 2019, a UNICAFES habilitou-se ao chamamento público 01/2019, Processo nº 71000.051564/2019-77, "Chamada Pública: Projeto Roda Bem Caminhoneiro", sendo selecionada como a melhor proposta para sua execução, firmando com o Ministério da Cidadania o Termo de Colaboração 01/2019, SICONV n°. 895503/2019.
Dentre as diretrizes da Chamada Pública do Ministério da Cidadania, está a implantação do Projeto Roda Bem Caminhoneiro, que envolve tanto a inclusão e a organização da categoria, onde a economia solidária desenvolve um papel de extrema importância para avanços no desenvolvimento econômico e sustentável, quanto à qualificação, capacitação, planejamento e a organização do setor de transportes rodoviários autônomos por meio do cooperativismo.
A realidade dos caminhoneiros autônomos demonstrou a necessidade de ações e políticas públicas que pudessem garantir melhores condições para a categoria, estimulando a organização cooperativista e solidária em âmbito nacional. E com isso, fortalecer seu desempenho econômico, gerando redução de custos, incentivando o crescimento e melhorando as condições associadas à sua atividade profissional cooperativada, tais como, a qualificação laboral, o incentivo à segurança no trânsito, o melhor gerenciamento e orientações para os negócios.
Neste sentido, o Projeto propõe estruturar um sistema cooperativo de abrangência nacional para os transportadores rodoviários autônomos (caminhoneiros) em forma de rede de cooperativas, organizadas por meio de uma estrutura de segundo grau.
Na execução do Projeto, a UNICAFES sujeitou-se ao cumprimento de todos os requisitos do Edital 01/2019, seus anexos e guia de orientações do Ministério da Cidadania, bem como, manteve observância à Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016 que a regulamenta, além dos demais dispositivos legais e seu Regulamento de Compras e Contratações, prestando contas de todos os seus atos ao Ministério e aos cidadãos através da Plataforma Mais Brasil (SICONV) e publicações oficiais em seu site.
Ressalta-se que as cooperativas recebem os apoios de formação, tecnologia e infraestrutura e que não há repasse ou disponibilização de recursos financeiros às mesmas. Apenas bens e serviços previstos na contratualização e no Projeto Básico celebrado.
A UNICAFES, portanto, rejeita qualquer vinculação de repasses de recursos financeiros para cooperativas, vez que absolutamente todos os recursos desta parceria foram e estão sendo aplicados sob rígido controle e vinculados a metas claramente estabelecidas e aprovadas antecipadamente pela Administração Pública.
Importante destacar que a UNICAFES, ao longo de sua história, tem mantido o seu compromisso permanente em defesa de direitos e da Democracia, na promoção social, e tem utilizado os parcos recursos disponíveis com transparência e responsabilidade.
Por fim, a UNICAFES vem a público reafirmar seu posicionamento em defesa do Estado Democrático de Direito e respeito à autonomia das instituições que o compõem, bem como do direito constitucional de ir e vir, e repudia todo e qualquer ato antidemocrático, de violência e terrorismo contra pessoas e contra o patrimônio público e privado. Assim, espera a celeridade na identificação e punição, na forma da lei, dos responsáveis por tais atos. A UNICAFES ressalta que no âmbito da multiplicidade de pontos de vista e práticas diversas entre a categoria dos caminhoneiros, ocorrências irresponsáveis ou eventuais atos individuais criminosos são de responsabilidade dos que o praticam e por eles devem responder.
