O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Dário Oficial da União (DOU) do último dia 24 de março a Portaria 373, que institui o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CadSol).

Resultado de um amplo e longo debate dentro do movimento de Economia Solidária, o CadSol pretende reconhecer a identidade dos empreendimentos econômicos solidários (EES) e facilitar o acesso dos mesmos às políticas públicas, inclusive para os grupos não formalizados.

A identidade e a publicidade dada aos EES permitirá o acesso às demais políticas públicas nacionais de financiamento, crédito, aquisição e comercialização de produtos e serviços, entre outras ações.

A instituição do Cadsol integra ainda o processo de implantação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS), responsável por fornecer um selo que será utilizado nos produtos oriundos de empreendimentos solidários com certificação.

NOVOS EMPREENDIMENTOS

O Cadastro já começa contando com uma base de 19.847 EES identificados pelo Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES).

O próximo passo é a publicação do Manual de Orientações, que regulamentará o procedimento da entrada de novos empreendimentos no CadSol.

Nos próximos meses este documento será lançado e começará a mobilização dos novos empreendimentos.

Mas é importante ficar muito atento a um detalhe: os empreendimentos já validados na base de dados do SIES até a data da portaria são considerados automaticamente cadastrados no CadSol, mas sua condição de permanência do cadastro deverá ocorrer de acordo com o disposto nesta Portaria e no Manual de Orientações do Cadastro.