O IV Congresso da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária acontece em Brasília, entre os dias 21 e 23 de maio próximos.
A edição atual é uma das mais importantes para o Cooperativismo Solidário, tendo em vista a pauta da Lei Geral do Cooperativismo, a criação da Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias) e as construções políticas no país em 2014.
O IV Congresso Unicafes também será responsável por eleger a nova Diretoria Executiva e os conselhos de Administração e Fiscal para o triênio 2014/2017. Faça parte desta construção da nossa organização.
O IV Congresso Nacional e o VIII Encontro Nacional de Cooperativismo Solidário serão realizados com o patrocínio do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da FBB - Fundação Banco do Brasil. São parceiros ou apóiam a Unicafes Nacional o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Oxfam e a CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
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MOÇÕES DO IV CONGRESSO UNICAFES
MOÇÃO DO IV CONGRESSO UNICAFES
O Congresso da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES, reunido nos dias 21 a 23 de maio de 2014, na cidade de Brasília - DF, por unanimidade, aprova a seguinte moção:
Durante mais de 15 anos estivemos debatendo a possibilidade de aprovar um novo marco legal para as cooperativas, restabelecendo especialmente as oportunidades de organização econômica para grupos sociais economicamente mais frágeis da população brasileira.
O diálogo promovido pela UNICAFES com diversos setores vinculados ao assunto, previa que chegaríamos a bom termo num projeto moderno, incentivados das iniciativas cooperativistas que pudesse criar um ambiente propício para a expansão do modelo na nossa realidade brasileira, ainda carente e limitada quando se trata de participação da população no modelo cooperativista.
Para nossa surpresa, sem diálogo, sem acordo, sem negociação, o Relator do Projeto no Senado alterou a linha adotada, resgatando a Lei nº 5764 de 1971 de triste memória e que representa o que de pior aconteceu ao cooperativismo brasileiro pela intervenção autoritária da ditadura civil e militar nas organizações de representação e nas possibilidades de expansão e liberdade do cooperativismo.
O Congresso da UNICAFES lamenta e repudia a adoção da proposta de reforma da referida lei, o que consideramos uma ofensa ao espírito da nossa Constituição Brasileira, afrontando a liberdade de organização cooperativista e os direitos mais fundamentais da cidadania.
Brasília, aos 23 de maio de 2014.
MOÇÃO DO IV CONGRESSO UNICAFES
O Congresso da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES, reunido nos dias 21 a 23 de maio de 2014, na cidade de Brasília - DF, por unanimidade, aprova a seguinte moção:
A UNICAFES sempre defendeu a possibilidade de regulação e organização das iniciativas de economia solidária como importante instrumento de desenvolvimento e inserção de camadas populares no acesso à renda e melhores condições de vida.
Para alcançar espaço efetivo na promoção das iniciativas de economia solidária, manifestamos nosso apoio ao processo de aprovação do Projeto de Lei nº 4685 de 2012, apreciado recentemente na Comissão de Tributação e Finanças e agora em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania na Câmara dos Deputados.
Neste ano de 2014, vem se realizando a Conferência Nacional de Economia Solidária em todo o país, tendo a etapa nacional prevista para o mês de novembro. Nesse processo de realização da conferência, diversas organizações do campo e da cidade vem debatendo sobre as políticas que reconheçam e fortaleçam dos empreendimentos econômicos solidários, os quais se contemplam com a aprovação do referido projeto de lei.
Desejamos que o Parlamento possa avançar rapidamente com este Projeto e assim as iniciativas de Economia Solidária possam ter uma política de apoio que possa atender sua missão de contribuir com a transformação da realidade de milhares de pessoas que desejam construir uma nova economia que seja efetivamente solidária.
Brasília-DF, aos 23 de maio de 2014.
MOÇÃO DO IV CONGRESSO UNICAFES
O Congresso da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES, reunido nos dias 21 a 23 de maio de 2014, na cidade de Brasília - DF, por unanimidade, aprova a seguinte moção:
Na ocasião do ANO INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, tema definido pela ONU para 2014, trinta (30) comitês se formaram no mundo com o intuito de promover a temática e reforçar as ações de difusão da agricultura familiar no Brasil, na América Latina e no mundo.
Reconhecendo o papel central que a UNICAFES desenvolve na articulação nacional destas experiências, solicitamos que sejam desenvolvidas incidências junto aos ministérios das Comunicações e da Cultura e juntos aos demais parceiros institucionais, no intuito de articular ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO nacionais para ampla divulgação das iniciativas desenvolvidas pelas cooperativas solidárias.
Esta incidência tem caráter de urgência, considerando o curto prazo que ainda conta dentro do Ano Internacional da Agricultura Familiar, mas desejamos que o desenvolvimento destas estratégias de comunicação sejam perenes dentro da política nacional da Unicafes, a fim de promover o amplo reconhecimento dos agricultores familiares como principais agentes na erradicação da fome e na conservação dos recursos naturais e da biodiversidade.
Brasília-DF, aos 23 de maio de 2014.
