O governo federal instituiu na última terça (dia 27) a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que irá priorizar serviços para a agricultura familiar e as médios produtores rurais. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.

Confira a íntegra do Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, que institui o serviço social autônomo denominado Anater.

A Anater vai promover, estimular, coordenar e implementar programas de assistência técnica e extensão rural, visando à inovação tecnológica e à apropriação de conhecimentos científicos. Também vai apoiar a utilização de tecnologias sociais e os saberes tradicionais utilizados pelos produtores rurais, assim como fomentar o aperfeiçoamento e adoção das novas técnicas.

De acordo com o texto publicado, a Agência poderá firmar parcerias com os órgãos estaduais de assistência técnica e extensão rural, mas também deverá compatibilizar a atuação em cada unidade e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.

Poderão ser celebrados, ainda, acordos e outros instrumentos de cooperação com organismos internacionais e instituições estrangeiras.

A Agência será gerida por uma diretoria executiva composta por um presidente e três diretores executivos que serão escolhidos e nomeados pela Presidência da República, para mandato de quatro anos. Também serão formados os conselhos Fiscal e de Administração.

Ela ainda será assessorada por um Conselho Assessor Nacional, de caráter consultivo, composto por vários órgãos e representações da sociedade, cada um com membros titular e suplente.

A Unicafes Nacional é uma das instituições que compõem o Conselho Assessor Nacional, juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf).

[+] Fonte: Agência Brasil