Institucionalizadas a partir da década de 1970, quando entrou em vigor a lei que define a Política Nacional de Cooperativismo, as unidades que reúnem profissionais do circo, dança, música e teatro deram mais um passo rumo ao fim da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades culturais oferecidas por grupos e artistas cooperados.

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2 de abril, a proposta que altera a atual legislação tributária. A matéria segue agora para deliberação no Senado.

"O imposto de 3,75%, infelizmente, fomenta muito a informalidade no setor. Tem cooperativa que pega cerca de R$ 900 mil de imposto na hora de faturar a nota, o que é inviável", revela a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das articuladoras do projeto na Câmara. O imposto, segundo a deputada, é uma "obrigação absurda" para o mundo da arte, da cultura e da expressão, retrai a economia e prejudica produções menores.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura, foi uma importante vitória das cooperativas. Ela conversou com o presidente da Câmara, os líderes partidários e todos os deputados, "na busca que eles compreendessem que desonerar as cooperativas de cultura do PIS e Cofins é, efetivamente, promover a possibilidade da cultura como elemento de agregação e de garantir solidariamente o desenvolvimento econômico desta que é uma atividade importante para o povo brasileiro", afirmou.

INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS

Segundo representantes das cooperativas culturais, a atual carga tributária tem motivado muitos profissionais a trocar esse modelo por opções mais atraentes do ponto de vista tributário.

"Temos sentido que os cooperados até podem continuar associados, mas, na hora de vender seu trabalho, muitos pedem a nota fiscal do amigo, voltando, de certa forma, à informalidade. Na melhor das hipóteses, ele abre uma empresa e volta a atuar isoladamente", contou o ator Paulo Celestino, diretor financeiro da Cooperativa Paulista de Teatro. Para ele, a desoneração é mais que uma questão tributária, mas "o investimento indireto na cultura do país".

Luis Felipe Gama, compositor e presidente da Cooperativa de Música, sintetizou a importância para o setor da desoneração dos impostos. "Esta emenda significa que o Estado brasileiro vai preservar um dos modelos mais exitosos e interessantes do mundo de organização de trabalhadores, de artistas, técnicos, da produção das linguagens artísticas, que são as cooperativas de cultura".

Segundo Gama, "o modelo estava ameaçado de existência por conta da cobrança, absolutamente injusta de PIS e Cofins, sobre o ingresso de dinheiro que remunera o trabalho de profissionais autônomos e que não deixam de ser autônomos quando se associam. Pra gente é um momento histórico, importantíssimo. Neste momento, acabamos de afirmar a existência, a sobrevivência e a longevidade deste modelo, destas instituições que têm transformado de forma muito importante a forma como os artistas prestam serviço se relacionam com o Estado", afirmou.

O texto sai da Câmara já acordado com o governo – o que, em tese, facilita sua aprovação do Senado. "Há oito meses, quando começamos essa busca, muitos nos desacreditaram. Mas graças a parlamentares brilhantes nós tivemos uma vitória belíssima. Saímos daqui já acordados com o governo federal, de maneira que não temos nem a possibilidade do veto", comemorou Gama.