Reunião do Conselho Administrativo da C2G LOG
Entre os dias 18 a 21 de fevereiro, foi realizada em Brasília, reunião do Conselho de Administração da C2G LOG, no qual foi apresentado e aprovado o planejamento 2025 da Base de Serviços, assim como programas de gestão, contabilidade, negócios e comunicação, com realização de debates e construção de proposições para o crescimento organizacional da rede de cooperativas. Na ocasião também forma qualificadas pautas para as agendas relacionados à solicitação de terrenos para as cooperativas, criação de linhas de crédito com juros apropriados a realidade da categoria, assim como constituição de um programa para sequencia das atividades desenvolvidas com as cooperativas de caminhoneiros autônomos. Dentre as audiências destaca-se pontos apresentados com os devidos encaminhamentos:
Negociação de terrenos para as cooperativas
Nas audiências com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP) e Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários (SNTR), do Ministério dos Transportes (MT), foi solicitado relatório sobre os avanços na pauta apresentada durante o ano de 2024, na qual a C2G LOG havia solicitado terrenos para as cooperativas filiadas, prevendo a futura instalação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) privados via cooperativas. Nestas agendas foi deliberado pela continuidade do processo de cadastro das demandas, assim como apresentação de plano de sustentabilidade das propostas, fundamentando o formato de instalação dos PPD e dos PAC via cooperativas participantes do Projeto Roda Bem Caminhoneiro (PRBC). Com os dois ministérios foi pactuado celeridade nos procedimentos de análise das áreas apresentadas, prevendo cedência ou comodato durante o exercício de 2025, sendo essa demanda uma pauta prioritária para a Base de Serviços. Os pontos debatidos já foram protocolados junto aos Ministérios e nos próximos meses serão realizados procedimentos de incidência para garantir avanços nas pautas negociadas durantes as agendas.
O consultor de processos do PRBC, Hans Cristian Koch, ressalta que a estruturação de programa com linhas de crédito específicos para caminhoneiros autônomos, e também suas cooperativas, é de extrema importância. “Contribuirá para renovação da frota, redução dos custos e fortalecimento das cooperativas de transportadores autônomos, devendo o programa prever também acesso aos fundos garantidores, o que possibilitará a também maior agilidade na contratação e também a redução das taxas de juros para este público.”
Negociação de políticas de crédito
Encontro aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (SDI), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na agenda com a Senaes foi apresentada demanda pela constituição de novas linhas de crédito para cooperativas de caminhoneiros autônomos. Neste ponto apresentado pela secretaria, uma proposta para implementação de finanças solidárias, prevendo a busca de recursos internacionais para fomentar o setor com juros e taxas administrativas adequadas a realidade da categoria. A agenda com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) foi demandada devido ao fato que atualmente existem diversas linhas de crédito que oportunizam a estruturação da logística do setor agropecuário via políticas públicas com o Pronamp. A proposta foi construir um acordo entre o Mapa e MTR para construir novas linhas de crédito que oportunizem para as cooperativas de caminhoneiros acesso à linhas de crédito para renovação de frota, podendo ser esses investimentos vinculados ao transporte de produtos agropecuários. Essa agenda necessitará de complementos para definir linhas de crédito adequadas a realidade das cooperativas e dos caminhoneiros autônomos.
Proposição de execução da 13.713/2018
A agenda com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi realizada junto à diretoria de compras para discutir soluções que facilitem a execução da Lei 13.713/2018, que prevê a contratação direta pela Conab de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da demanda anual de frete da Companhia.O Art. 19-A. desta Lei define que a Conab deve contratar transporte rodoviário de cargas com dispensa do procedimento licitatório para, obedecidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I - o contratado seja: a) cooperativa de transportadores autônomos de cargas instituída na forma prevista na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 ou b) associação de transportadores autônomos de cargas constituída nos termos previstos nos arts. 53 a 61 da Lei nº 10.406;
II - o preço contratado não exceda o praticado nas tabelas referenciais utilizadas pela Conab;
III - o contratado atenda aos requisitos estabelecidos no regulamento para contratação de serviços de transportes da Conab.
Nesta agenda aconteceram avanços importantes na compreensão da normativa que orienta as contrações, sendo acordado ajustes da C2G LOG para a concretização de contratos no exercício de 2025, sendo previsto ainda aplicação de atos de intercooperação para garantir a execução dos serviços e a possibilidade de uso de seguro como garantia. Essas mudanças poderão possibilitar uma maior participação dos caminhoneiros autônomos nas contratações diretas e nos leilões da Conab.
O assessor de Mercados e Negócios do PRBC, Nézio José da Silva, salienta que a reunião com a Conab foi de alta relevância, onde foram tratados sobre a possibilidade da participação da C2G LOG em editais que são destinados para prestação de serviços de transporte em que é destinado exclusivamente para cooperativas. “Com o enquadramento da legislação pela C2G LOG, também poderá participar de editais gerais que são abertos para todas as empresas. Foi um momento de alinhamentos e novas oportunidades para atuação das cooperativas”, observa.
Ajustes no formato
Encontro foi na Senaes, do TEM, onde aconteceram ajustes no formato do PRBC, prevendo o desenvolvimento de maior percentual de serviços junto às cooperativas, com assessoramento contínuo e maior foco na aplicação de soluções e negócios.Nesta agenda também foram apresentadas demandas para estruturação de um programa nacional de fomento e fortalecimento das cooperativas de caminhoneiros autônomos, prevendo ações em paralelo para regulamentação e cumprimento do Piso Mínimo de Frete; desenvolvimento de linhas de crédito para renovação da frota; aprimoramento da Lei do Descanso, buscando melhores condição de execução; aprimoramento de sistema de previdência dos caminhoneiros e aposentadoria especial.
Agendas no poder legislativo
O Conselho Administrativo também realizou várias agendas com deputados federais com o objetivo de busca de recursos de custeio ou investimento com foco na estruturação, fomento ou fortalecimento das cooperativas singulares e da rede nacional. As agendas foram propositivas, gerando a possibilidade de alocação de emendas orçamentárias ainda no exercício 2025. Ainda foram protocoladas solicitações de apoio orçamentária prevendo alocação de recursos junto à Senaes para execução do orçamento junto às cooperativas beneficiárias do PRBC.
Construções e conexão
O coordenador geral do PRBC, Alcidir Mazutti Zanco, destaca que a rodada de agendas realizada com o conjunto de ministérios, que tem familiaridade com as ações do PRBC, foi estratégica para mostrar abertura e conexão entre as diversas ações do governo federal. “É um fato que permite avanços e consolidação de estratégias para os caminhoneiros no que se refere a créditos, acesso a combustível, áreas e construções de linhas estruturantes para o desenvolvimento desta categoria”, enfatiza.
O vice-presidente da C2G LOG, Cleomar José Immich, diz que a semana foi muita proveitosa. “Tivemos a alteração estatutária da Federação e as agendas com o governo e o legislativo foram boas, acolheram nossa demanda e se mostraram interessados. Foi uma semana rica em aprendizado”, analisa.
A assessora jurídica do PRBC, Liliane de Oliveira, relata que as agendas foram marcadas pelo planejamento anual do PRBC, C2G LOG e estreitamento de laços com os diversos parceiros. “Visamos implementar maiores benefícios à categoria, a consecução dos objetivos do Projeto, promoção da organização, gestão e intercooperação, negócios e compras coletivas na rede de Cooperativas Beneficiárias, viabilizando o desenho institucional, para deixar legado”, frisa.
O consultor contábil do PRBC, Jocemar Garbin Oliveira, destaca que de modo geral as agendas foram muito animadoras e construtivas. “Acredito que através das relações que foram criadas e estreitadas haverá possibilidade de muitas construções e grandes resultados”, destaca.
O assessor administrativo do PRBC, Aguinaldo Lima Vieira, ressalta que a experiência foi enriquecedora e repleta de aprendizado, onde percebeu a inclusão das cooperativas de transporte nos programas do governo federal. “Pude compreender melhor o cenário atual do país e ver o poder transformador do cooperativismo na vida das pessoas. Juntos seguiremos trabalhando pelo fortalecimento dos caminhoneiros autônomos do Brasil”, conclui.
